Última atualização: 22 de outubro de 2026
Estes termos regem o uso do aplicativo Mіni Chat: Lens Notes (“app”), disponibilizado por Gabriel Marcelo (“nós”), no Brasil e onde a Apple permitir download. Ao instalar ou usar o app, você concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize o app.
1. O serviço
O app é uma ferramenta local para iOS que ajuda você a:
- Estruturar uma pauta curta com até três tópicos editáveis, reordenáveis e opcionais, com meta de duração entre 15 e 120 segundos.
- Ver a distribuição de tempo sugerida entre tópicos ativos antes de ensaiar.
- Gravar vídeos com a câmera do dispositivo ou importar clipes locais, dentro dos limites técnicos do app (incluindo parada automática ao atingir 120 segundos na gravação integrada).
- Guardar tomadas privadas com snapshot da pauta, notas, favoritos, comparação manual de duas versões e exportação de cópias recortadas sem substituir o arquivo original.
O app não oferece mensagens com terceiros, avaliação automática de desempenho, coaching garantido ou hospedagem online do seu conteúdo.
2. Licença de uso
Concedemos a você uma licença pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para instalar e usar o app conforme estes termos e as regras da App Store. Você não pode descompilar, fazer engenharia reversa, redistribuir o app ou contornar limitações técnicas, exceto quando a lei aplicável permitir expressamente.
3. Sua conta e responsabilidade
Não há conta no app. Você é responsável pelo dispositivo, pelas permissões que conceder e por todo conteúdo que criar, importar ou armazenar (textos, vídeos e notas). Garanta que possui direitos sobre mídia importada e que suas gravações respeitam a privacidade de terceiros e a legislação local.
4. Conteúdo do usuário
Você mantém a titularidade do seu conteúdo. Como o processamento é local, nós não recebemos cópias automáticas das suas tomadas. Você concede apenas a permissão técnica necessária para o app ler, gravar, reproduzir, recortar e organizar arquivos dentro do armazenamento privado do aplicativo no seu iPhone.
5. Uso aceitável
Você concorda em não usar o app para:
- Violar leis, direitos de terceiros ou políticas da Apple.
- Gravar ou distribuir conteúdo ilegal, difamatório, assediador ou que exponha dados pessoais de outras pessoas sem base legal.
- Tentar interferir na segurança ou integridade do app ou do dispositivo.
Podemos restringir ou encerrar o acesso ao app nas lojas se houver violação grave, na medida permitida pelas plataformas e pela lei.
6. Permissões e hardware
Gravação depende de câmera e, quando autorizado, microfone. Importação depende de arquivos acessíveis no dispositivo. Interrupções (chamadas, fundo, falta de espaço, falhas de mídia) podem afetar uma sessão; o app tenta preservar arquivos válidos quando possível, conforme descrito na documentação do produto, mas não garante recuperação em todas as circunstâncias.
7. Compras
A versão descrita nestes termos não inclui compras no app, assinaturas ou conteúdo pago integrado. Qualquer preço de download na App Store segue as regras da Apple. Se recursos pagos forem adicionados no futuro, informaremos condições específicas antes do uso.
8. Isenções
O app é fornecido “como está” e “conforme disponível”. Não prometemos que ensaios ou pautas melhorarão resultados em entrevistas, apresentações ou situações profissionais. Não garantimos operação ininterrupta, ausência total de erros ou compatibilidade com todos os formatos de vídeo externos.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, Gabriel Marcelo não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados causada por mau uso, falhas do dispositivo, revogação de permissões ou exclusão acidental, desde que você mantenha backups por meios externos ao app quando necessário. Nossa responsabilidade agregada por reclamações relacionadas ao app limita-se ao valor que você pagou pelo app nos últimos doze meses, ou zero se o download foi gratuito, o que for maior permitido pela lei consumerista brasileira quando aplicável.
10. Privacidade
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade, parte integrante destes termos.
11. Atualizações
Podemos publicar atualizações do app ou destes termos. Alterações materiais serão refletidas na data acima. O uso continuado após a publicação constitui aceitação, salvo direito legal em contrário.
12. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Foro competente: domicílio do consumidor no Brasil, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, ou foro da comarca de residência do responsável, conforme permitido.
13. Contato
Gabriel Marcelo — Brasil
E-mail: [email protected]